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Dissertações e Teses

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Dissertações e teses

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO NOS CRIMES AMBIENTAIS: LIMITES CONSTITUCIONAIS E REPERCUSSÕES PRÁTICAS À LUZ DO SISTEMA ACUSATÓRIO

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A CAUTELAR PATRIMONIAL E A EFETIVIDADE DA PERDA ALARGADA: ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DO MODELO PORTUGUÊS

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A EFICÁCIA JURÍDICA CONSTITUCIONAL DA LGPD DIANTE DOS VALORES FUNDAMENTAIS DA PESSOA NO BRASIL E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO EMPRESARIAL

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A ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL E SUA COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA ANÁLISE EMPRESARIAL E CIDADÃ

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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: APLICABILIDADE NOS CRIMES AMBIENTAIS COMETIDOS POR PESSOAS JURÍDICAS

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APLICABILIDADE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO GARANTIA EFETIVA DE SEGURANÇA JURÍDICA NO ADIMPLEMENTO DAS DÍVIDAS JUNTO AOS CREDORES

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CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE NO BRASIL: FLEXIBILIZAÇÃO OU PRECARIZAÇÃO? UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL, SOCIAL E ECONÔMICA A PARTIR DO JULGAMENTO DO STF NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5826

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DADOS PESSOAIS, DIREITOS VULNERÁVEIS: DA INGENUIDADE NORMATIVA FRENTE AO PODER TECNOLÓGICO

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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM TERESINA/PI: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA LEI N.º 9.985/2000 E A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO ENTRE OS ANOS DE 2020 E 2022

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GOVERNANÇA E COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA COMO INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO CONTRA FRAUDES AO CARÁTER COMPETITIVO DAS LICITAÇÕES

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O PAPEL DAS EMPRESAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS E O PROJETO COMEÇAR DE NOVO

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O TRABALHO NOS INTRAMUROS DO SISTEMA PRISIONAL: DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA HUMANIZAÇÃO E EMANCIPAÇÃO PELO TRABALHO

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